Categoria: Penal e processo penal
15/05/2024 06:13 | Conteúdo Jurídico
Impetrante argumenta pela ausência de justa causa devido a decisão administrativa favorável, pedindo trancamento da ação penal contra os responsáveis pela empresa Vitech – Vitória Tecnologia S.A....
Categoria: Penal e processo penal
13/05/2024 05:48 | Conteúdo Jurídico
Requerimento do réu, primário e de bons antecedentes, para arbitramento de fiança visando liberdade provisória, fundamentado nos arts. 323 e 324 do Código de Processo Penal....
Categoria: Penal e processo penal
13/05/2024 05:24 | Conteúdo Jurídico
Pedido de habeas corpus para anular decretação de revelia baseada em citação irregular e falta de comunicação efetiva com defensor, confrontado por informações que sustentam a regularidade dos atos processuais....
Categoria: Penal e processo penal
07/05/2024 04:42 | Conteúdo Jurídico
Apresentação formal de solicitação de novo julgamento pelo réu condenado, em conformidade com o artigo 607 do Código de Processo Penal, assegurando a observância dos requisitos legais para inclusão na pauta da próxima sessão periódica do Tribunal do Júri....
Categoria: Penal e processo penal
07/05/2024 04:39 | Conteúdo Jurídico
Análise do pedido de habeas corpus em favor de réu preso, confrontando a alegação de excesso de prazo na conclusão do inquérito com jurisprudência pertinente, destacando a necessidade de preservação da ordem pública e os fundamentos para a denegação da ordem....
Categoria: Penal e processo penal
06/05/2024 05:03 | Conteúdo Jurídico
Parecer Jurídico sobre o Não Conhecimento do Habeas Corpus e Manutenção da Prisão Condicional em Caso de Prática Delitiva de Estelionato...